VOTAÇÃO DO PROJETO QUE AUMENTA VALIDADE DA CNH E MUDA REGRA PARA SUSPENSÃO SERÁ VOTADO HOJE

Foto/Reprodução: Agência Brasil

A votação na Câmara tem previsão de ocorrer nesta terça-feira (23) do projeto de lei que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre outras regras, ele aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir à gravidade da infração que gerou os pontos na carteira.

Conforme a proposta, motoristas com até 50 anos de idade vão poder renovar a CNH a cada dez anos. O prazo atual, de cinco anos, permanece para aqueles com 50 anos ou mais.

Já a renovação a cada três anos, exigida atualmente para quem tem 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

O texto exclui a necessidade de credenciamento de médicos e psicólogos que realizam os exames exigidos pelo Departamento de Trânsito (Detran), mas os que se habilitarem terão de se especializar em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.

Em relação à pontuação que suspende o direito de a pessoa de dirigir, o projeto de lei determina uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, conforme a ocorrência de infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre quando o motorista atinge 20 pontos, somadas as infrações de qualquer gravidade.

Em decorrência da mudança, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas, com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima, e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores.

Fonte: CNN Brasil