SAQUAREMA SUSPENDE COBRANÇAS DE PARCELAS DO CRÉDITO CONSIGNADO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS

A cobrança das parcelas de crédito consignado aos funcionários públicos municipais, aposentados e pensionistas do IBASS, está suspensa por 90 dias. A Lei que permite esta ação foi publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial do Município.

De acordo com o texto, a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, pensionistas e comissionados do Município de Saquarema é uma das medidas adotadas no âmbito no enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus.

O arrebatamento dos descontos dos empréstimos terá vigência máxima de 3 (três) parcelas consecutivas e os servidores interessados em obter a suspensão deverão apresentar requerimento à Prefeitura, para fins da suspensão. Ocorrendo a suspensão dos descontos, as parcelas serão incluídas ao final do contrato de financiamento. A adesão do interessado na suspensão temporária das cobranças não será configurada em nenhuma hipótese como inadimplemento da obrigação, determina a lei.

Os interessados deverão se dirigir ao Protocolo Municipal, que funciona na sede da Prefeitura (Rua Coronel madureira, 77, Centro- Saquarema), para fazer a solicitação por meio de requerimento administrativo.

A Lei 1.932, de 16 de junho de 2020 já está em vigor.

Fonte: Prefeitura de Saquarema