SAQUAREMA PRORROGA MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO COVID-19

O novo decreto foi editado pela Prefeita Manoela Peres nesta sexta-feira (15), tendo objetivo de ampliar os procedimentos para a prevenção da disseminação do vírus.

O Decreto 2014 dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento à situação de emergência na cidade, em virtude da pandemia do Novo Coronavírus.

De acordo com o texto publicado em edição extra do Diário Oficial nesta sexta-feira, ficam prorrogadas até o dia 30 de maio de 2020 todas as medidas e restrições excepcionalmente decretadas pelo Poder Público Municipal para prevenção e enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19) no Município de Saquarema.

Confira as informações do decreto:

DECRETO Nº 2.014 DE 15 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), até 30 de maio de 2020.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que, segundo as autoridades sanitárias, a pandemia do coronavírus (covid-19) encontra-se ainda em curva de ascendência, demandando a manutenção de medidas de distanciamento social e demais restrições decretadas para prevenção e enfrentamento da situação de emergência;

DECRETA

Art. 1º Ficam prorrogadas, até o dia 30 de maio de 2020, todas as medidas e restrições excepcionalmente decretadas pelo Poder Público Municipal para prevenção e enfrentamento da pandemia do coronavírus (covid-19) no Município de Saquarema.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Fonte: Prefeitura de Saquarema