PROGRAMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É PROPOSTO

Foto/Divulgação: Hospital Santa Mônica

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 3.457/20, de autoria da deputada Monica Francisco (PSol), que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Por ter recebido emendas, o texto ainda poderá ser alterado.

A medida estabelece que a mulher em situação de violência diga “sinal vermelho” ou sinalize o pedido de ajuda expondo a mão com uma marca na forma de um “X” em seu centro, feita preferencialmente com batom vermelho, caneta ou outro material acessível, se possível na cor vermelha. Ainda de acordo com o texto, ao identificar o pedido de socorro, o atendente de estabelecimentos públicos e privados deverá pegar o nome da vítima, seu endereço ou telefone, e ligar imediatamente para o número 190 (Polícia Militar). A norma deverá ser regulamentada pelo Executivo.

O Poder Executivo poderá promover ações a fim de viabilizar a construção de protocolos de assistência e segurança às mulheres em situação de violência, devendo integrar medidas a serem aplicadas no momento em que a vítima efetuar o pedido, mesmo que impossibilitada de informar seus dados pessoais. Além disso, deverá promover campanhas para garantir o acesso das vítimas e da sociedade civil às medidas de proteção.

Fonte: ALERJ