IMÓVEIS QUE INVADEM ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE SÃO NOTIFICADOS EM BÚZIOS

Foto/Divulgação: Prefeitura de Búzios

Os proprietários dos imóveis que ocupam áreas de preservação permanente foram notificados pela Prefeitura de Búzios, através de uma determinação do Ministério Público Federal. Praias, costões, rochas e encostas são protegidos por legislação federal.

As Leis 12.651/2012(Federal) sobre Áreas de Proteção Ambientaais, a Lei 140/2011 (Federal), a Lei 9.605/1998(Federal) e o decreto municipal n.705/2008, embasam as ações da Secretaria do Ambiente, Pesca e Urbanismo, no sentido de exercer o poder de polícia e multar aqueles que não cumprirem as determinações.

As praias de Geribá, Ferradura, Canto, Azeda, Ossos, Tartaruiga, Manguinhos e Marina, foram alvo de notificações, e as multas aplicadas variam de R$40.000,00 a R$80.000,00, além da demolição e/ou retirada das edificações ou construções que estejam invadindo as áreas de proteção.

Fonte: Prefeitura de Búzios