GUARDAS CIVIS PARTICIPAM DE CURSO EM SAQUAREMA PARA COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Foto/Divulgação: Prefeitura de Saquarema

Os agentes da Guarda Civil Municipal participaram nesta sexta-feira (7) de um destinado ao combate à violência contra a mulher. O curso faz parte do 1° Congresso Brasileiro On-line de Polícia Judiciária e Combate à Violência Contra a Mulher.

O evento foi realizado através de plataforma digital, onde os participantes puderam debater sobre o tema voltado para o período atual de pandemia, além de contar com a participação de expositores renomados nacionalmente.

Um dos pontos abordados foi o descumprimento das medidas protetivas, a atuação da polícia judiciária e a resposta do poder judiciário nos casos de violência doméstica. Criada em 07 de agosto de 2006, a Lei 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, completou 14 anos de muitas conquistas e avanços nos direitos das mulheres brasileiras. Considerada exemplo para muitos países, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Os agentes civis do município puderam participar e iniciar capacitação para uma futura implementação do projeto Patrulha Maria da Penha, que consiste em formar equipes com o objetivo de evitar a reincidência da violência contra a mulher e o feminicídio. De acordo com dados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a cada 20 minutos, em média, uma medida protetiva é concedida a mulheres vítimas de agressão doméstica no estado do Rio de Janeiro.

Fonte: Prefeitura de Saquarema