ESTABELECIMENTO É MULTADO POR DESPEJO DE ESGOTO EM ÁREA AMBIENTAL EM CABO FRIO

Foto/Divulgação: Prefeitura de Cabo Frio

O estabelecimento comercial foi multado pela Prefeitura por despejar esgoto em área de preservação ambiental neste sábado (20) na Praia do Peró, em Cabo Frio, na Região dos Lagos.

Segundo o secretário de Meio Ambiente e Saneamento, Juarez Marques, o estabelecimento não tem autorização para funcionar como bar porque, além de ficar em área pertencente à União, também fica nos limites do Parque Estadual da Costa do Sol, sob gestão do Inea.

“A Prefeitura não tem poder para emitir autorização de funcionamento dentro de áreas que não pertençam ao município. Da mesma forma também não temos autorização para derrubar a construção pelos mesmos motivos. No entanto, estamos criando um projeto, que será apresentado à União e ao Inea, sugerindo que o local seja utilizado como base de apoio para as equipes de fiscalização de forma que possamos coibir outras ações de degradação ambiental e ao mesmo tempo levar mais segurança para as pessoas que fazem trilha na área próxima”, explicou Juarez.

Na notificação, a Prefeitura determina que sejam imediatamente retiradas todas as instalações hidráulicas (pias, canos e outros) e sanitárias.

uma multa no valor de R$ 5 mil foi aplicada pelo descumprimento do artigo 48 da Lei Nº 2.330 de 30 de dezembro de 2010, que institui o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental e estabelece infrações e sanções administrativas.

Fonte: Prefeitura de Cabo Frio