ARRAIAL DO CABO REALIZA LOCKDOWN NOTURNO

O município aderiu a restrição de circulação de locomoção noturna a qualquer indivíduo nesta segunda-feira (11), através do decreto 3.076, incluindo a permanência e o trânsito em vias, praias, equipamentos, locais e praças públicas, no âmbito do Município, entre os horários das 22h às 06h. A medida permanecerá em vigor enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública, declarado por força do Decreto Municipal nº 3.064, de 09 de abril de 2020, em virtude da pandemia do Coronavírus.

Somente haverá autorização de circulação em caso de deslocamento por força de trabalho, para ida aos serviços de saúde ou farmácia ou redes de abastecimento, para compra de medicamentos e congêneres essenciais à subsistência, desde que devidamente comprovada a necessidade. O descumprimento implicará sanção de multa administrativa, sem prejuízo da responsabilização penal correlata.

Ainda ficam vedadas a saída e a entrada intermunicipal de pessoas, por meio rodoviário ou hidroviário, do Município de Arraial do Cabo, exceto nos casos de desempenho de atividade ou serviço essencial ou para tratamento de saúde, devidamente comprovados, durante o horário especificado.

As atividades de fiscalização e de Poder de Polícia no âmbito do município de Arraial do Cabo estão autorizadas, necessárias ao fiel cumprimento do disposto neste decreto. Excetuam-se da previsão constante nesta lei as pessoas em situação de rua, que estão sendo assistidas pelos equipamentos municipais.

A cidade também considera a hipótese do uso do lockdown, registrada pela OMS e pela Organização Panamericana da Saúde (OPAS), como alternativa para a América Latina, tendo em vista ser o novo epicentro da pandemia, caso as medidas não sejam suficientes. A Fundação Oswaldo Cruz já recomendou a estratégia de lockdown em todo o Estado do Rio de Janeiro, sob pena de agravamento da situação epidemiológica e de insuficiência de leitos no mês de maio de 2020, que pode se prolongar e levar a um número expressivo de óbitos.

Fonte: Prefeitura de Arraial do Cabo